Paciente com agulha no corpo por 4 anos será indenizada

Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

Decretada prisão preventiva de ré que não comparece a júri

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado

Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

Fazenda Nacional tem recurso negado em questão de importação de matéria-prima

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

Recurso especial. Peculato. Pedido de absolvição.

Súmula 07/STJ.

Execução Fiscal. Prescrição reconhecida de ofício. Art 219, § 5º, do CPC. Imposto predial territorial urbano. Necessidade de comprovação pela fazenda pública da notificação do contribuinte.

Dino vota pela condenação de cinco PMs do DF a 16 anos pelo 8/1

Placar do julgamento está 2 votos a 0

Apelação Cível. Revisional de Cédula de Crédito Bancário

Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora.

Juiz da Serra condena empresa de ônibus em R$ 20 mil

A empresa terá que pagar indenização a dois homens que foram tingidos por um coletivo que ultrapassou o sinal vermelho

Homens são condenados por estupro coletivo

O tribunal condenou os três homens por estupro coletivo e corrupção de menor, já que levaram um adolescente para participar do crime

Lei da Copa do Povo pode ficar só para 2015

Fernando Haddad sinalizou que não pretende comprar briga com a Justiça para fazer valer a lei municipal que regularizou a Copa do Povo

STF arquiva acusações de crime eleitoral contra ministro dos Transportes

César Borges era investigado porque teria descumprido uma ordem judicial nas eleições de 2010

OAB alerta STF sobre não retroatividade da Cofins

STF julgou constitucional a cobrança da Cofins de profissionais liberais como médicos, dentistas, arquitetos e contadores inclusive as sociedades de advogados

STF decide se venda de cigarros aromatizados será proibida

Anvisa alega que as substâncias que conferem sabor doce potencializam a ação da nicotina no organismo e servem para conquistar novos fumantes, principalmente jovens

Corrupção de militares independe de ato de ofício

Para a condenação de agentes públicos por corrupção, não é necessária a comprovação do ato de ofício, bastando a constatação de que os acusados receberam vantagem indevida

Bancário que demorou a ajuizar ação perde direito a anuênios

Turma declarou prescrição total do pedido feito pela instituição financeira, a qual demorou mais de cinco anos para ajuizar a ação após a supressão do benefício

Negada liminar o vereador acusado de participar do sequestro de outro vereador

O vereador é acusado de, com outros seis participantes, ter sequestrado o colega e feito a exigência do pagamento de R$ 400 mil pela sua liberdade